Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e suas alternativas de permanência

percepções a partir da experiência como voluntários no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)

Authors

  • Andressa Alves Martino UNICAMP
  • Paulo Mortari Araújo Correa UNICAMP

DOI:

https://doi.org/10.48213/travessia.i83.643

Keywords:

Asylum Seekers, Residency Alternatives, Conare, Brazil

Abstract

Over the last few years, Brazil has experienced an unprecedented influx of asylum seekers. These people are granted as their identity document the so-called “protocol”, about which there are complaints regarding both the hardships that it usually brings on to the access to the labor market, and the restrictions to certain rights. At the same time, considering the lack of alternatives, many migrants, even those who acknowledge not meeting the refugee definitions, apply for asylum as a means of regular residency in the country. The duality between benefits and limitations intrinsic to the “protocol” nourishes the need for the Carteira de Registro Nacional Migratório, the access to which has been increasingly denied among asylum seekers. Based upon our experience as volunteers at Conare, we question in this article the latter’s responsibility over this scenario, concluding that criticism on the slow pace through which applications are processed, not the criteria per se (except for some disagreements), is what can be attributed to the committee. We therefore reflect on alternatives available, with special attention to the new Migration Law, considering that civil society organizations have an important role in assuring that migrants, be them recognized as refugees or not, have decent options of residency.

Author Biographies

Andressa Alves Martino, UNICAMP

Bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP. Voluntária no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) durante 2017 e o primeiro semestre de 2018. Membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Colaboradora do Centro de Estudos Migratórios (CEM).

Paulo Mortari Araújo Correa, UNICAMP

Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Voluntário no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) durante o ano de 2017. Membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Colaborador do Centro de Estudos Migratórios (CEM).

Published

2018-08-15

How to Cite

Martino, A. A., & Correa, P. M. A. (2018). Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e suas alternativas de permanência: percepções a partir da experiência como voluntários no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). TRAVESSIA - Revista Do Migrante, 31(83), 37–68. https://doi.org/10.48213/travessia.i83.643